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PL 4732/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Serafim Venzon - PDT/SC

Apresentação
22/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 10/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/05/2002

Apensados

Apensados ao PL 4732/2001 ( 1 )

  • PL 587/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Serafim Venzon (PDT - SC)
24/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
09/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Rafael Guerra
10/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

05/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ursicino Queiroz.
17/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Ursicino Queiroz).
13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/3/2002 PÁG 9750 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
21/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 7/2002 CDEIC, pelo Dep. Rubem Medina Inteiro teor
27/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Rubem Medina que propõe novo despacho ao PL nº 4.732/01, de autoria do Deputado Serafim Venzon, para que o mesmo tramite na Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
26/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 10/5/2002 PÁG 23241 COL 01.
10/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
14/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rubem Medina
15/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

14/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53406 COL 02 Letra B. Inteiro teor
12/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 327/02, da CEIC.
    (Novo despacho).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 445 COL 01.
23/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
29/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3466/2004.
19/05/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)
03/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 587/2003
    03/06/2004
    DCD 04 06 04 PÁG 26229 COL 02.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 3466/2004.
24/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 587/2003, apensado, com emenda. Inteiro teor
09/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
11/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
23/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
06/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Zica
19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/05 PAG 50939 COL 02 Letra C. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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