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REQ 2890/2005 => PL 1292/1995 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

Apresentação
18/05/2005

Ementa
Requer revisão do despacho inicial e apensação do PL nº 3.258/04 ao de nº 1.292/95.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros Inteiro teor
09/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2890/05 do Dep Antônio Carlos Biscaia, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC como competente para examinar também o mérito.
    DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 02.
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