PL 4677/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aldo Rebelo - PCdoB/SP
Apresentação
16/05/2001
Ementa
Considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2002 | Despacho à CDCMAM, CCTCI, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 27/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 13/05/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003 | 05/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/12/2003 | 05/12/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/06/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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26/06/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/08/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/09/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/09/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/09/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/10/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/11/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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