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REQ 2849/2005 => PL 806/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Seguridade Social E Família

Apresentação
11/05/2005

Ementa
Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 806/03 ao Projeto de Lei nº 1.756/03.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Apensação pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros Inteiro teor
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o requerimento 2849/05 para apensar o PL n.º 1.756/03 ao PL n.º 806/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 806/03 (mais antigo), em substituição ao PL 1.756/03.
09/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Considerando que os requerimentos de n.ºs 2848 e 2849, ambos de 2005, da CSSF, dizem respeito a apensações solicitadas em relação ao PL n.º 1.756/03, determino, a um só tempo, revendo decisões anteriores, que sejam apensados ao PL n.º 6.485/02 os PLs n.ºs 806/03 e 1.756/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 6.485/02 (mais antigo).
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