PL 5186/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/05/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2010 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
06/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 07/05/2005 a 20/06/2005.
06/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Abertura do prazo de 5 sessões para apresentação de Emendas em Plenário - Ato da Mesa nº 177/89
  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
09/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/2005 PÁG 17493 COL 01. Inteiro teor
11/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
12/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2855/2005, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
17/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao PL 5.186/05, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Novo despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Inteiro teor
17/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2888/2005, pela Comissão de Turismo e Desporto Inteiro teor
18/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerrado o prazo para apresentação de Emendas. Foram apresentadas 29 emendas.
  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário.
03/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prejudicado Requerimento 2888/2005, tendo em vista o deferimento no Requerimento nº 2855/05, com a mesma finalidade.
    DCD 04 06 05 PÁG 23363 COL 01. Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 2863/2005, dada a intempestividade a tramitação conjunta.
20/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação, em virtude de incorreção no avulso anterior.
20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.
21/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 246/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 22 06 05 PÁG 27533 COL 01.
21/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 22 06 05 PÁG 27725 COL 01.
22/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 01.
22/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
23/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.
23/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:06 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão por falta de "quorum". (Sessão extrordinária - 14:06)
    DCD 24 06 05 PÁG 28556 COL 02.
27/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00)
    DCD 28 06 05 PÁG 29013 COL 02.
27/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 28 06 05 PÁG 29001 COL 01.
28/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
28/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:28 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 29 06 05 PÁG 29301 COL 01.
28/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:50 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:51)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 29 06 05 PÁG 29409 COL 02.
29/06/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 249/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 30 06 05 PÁG 29763 COL 01.
29/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferida a Mensagem nº 397, de 2005, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência constitucional para apreciação deste Projeto.
10/08/2005

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Recebimento pela PL518605.
  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
23/08/2005

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 6/2005 PL518605, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 7/2005 PL518605, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
21/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4484/06 do Deputado Agnelo Queiroz, que requer urgência para a matéria.
13/12/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4484/2006, pelo Dep. Agnelo Queiroz e outros, que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." Inteiro teor
14/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - Avulso Letra A, em virtude de apensação.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
03/07/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1262, de 2007, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que solicita que o PL nº 5186, de 2005, seja apensado ao PL 4874, de 2001. Inteiro teor
09/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1262/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido, consoante o disposto no art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 10/07/07 PÁG 35106 COL 02. Inteiro teor
09/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 10/11/07 PÁG 60547 COL 02. Inteiro teor
04/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Comissão Especial.
24/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Recebimento pela PL518605, com as proposições PL-6750/2006, PL-3123/2008, PL-3257/2008 apensadas.
  • Apresentação do REQ 1/2008 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Wilson Piazza - Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)." Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
03/07/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 18/2008 PL518605, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "solicita seja convidado o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." Inteiro teor
09/07/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Wilson Piazza - Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Fábio Koff - Presidente do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Alfredo Sampaio - Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Ricardo Terra Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Milton Neves - Comentarista Esportivo da Rede Bandeirantes de Televisão, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira - Comentarista Esportivo da Revista Carta Capital, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Juca Kfouri- Comentarista Esportivo da Rádio CBN, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Marco Polo Del Nero - Presidente da Federação Paulista de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Rubens Lopes da Costa Filho - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. José Neves Filho - Presidente Executivo da Futebol Brasil Associados (FBA), a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
14/07/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 42/2008 PL518605, pelo Dep. Silvio Torres, que "solicita a realização de audiência pública para ouvir as personalidades para debater o Projeto de Lei n° 5.186/05, que altera a Lei n° 9.615/98, que institui normas gerais sobre o desporto." Inteiro teor
15/07/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Cunha - Superintendente de Futebol do São Paulo Futebol Clube, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Hélio Viana de Freitas - empresário, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Guimarães Filho que solicita seja convidado o Sr. Reinaldo José Martorelli - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Marco Polo Del Nero, Presidente da Federação Paulista de Futebol, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Rogério Caboclo, Vice-Presidente Financeiro da Federação Paulista de Futebol, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Andres Sanchez, Presidente do Sport Club Corinthians Paulista, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Eduardo Palhares, Presidente do Paulista Esporte Clube, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Manuel Conceição Ferreira, Presidente da Associação Portuguesa de Desportos, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Ney Giron, Presidente da Associação Esportiva Araçatuba, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor José Carlos Baungartner, Presidente do Rio Claro Futebol Clube, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Davi Ferrari, Presidente do Botafogo Futebol Clube, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Leonel Almeida Martins de Oliveira, Presidente do Guarani Futebol Clube, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. Guilherme Campos que solicita seja convidado o Senhor Sérgio Carnielli, Presidente da Associação Atlética Ponte Preta, para participar de audiência pública, a fim de debater sobre o Projeto de Lei n.º 5.186 de 2005, que "Altera a Lei n.º 9.615 de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer seja convidado o Sr. Carlos Miguel Aidar, ex-Presidente do São Paulo Futebol Clube, em audiência pública da Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Santoro, do IBDD, em audiência pública da Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Silvio Torres que solicita a realização de audiência pública para ouvir as personalidades para debater o Projeto de Lei n° 5.186/05, que altera a Lei n° 9.615/98, que institui normas gerais sobre o desporto.
  • Apresentação do REQ 43/2008 PL518605, pelo Dep. Deley, que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Senhores Roberto Dinamite, ex-jogador profissional e Presidente do Vasco Futebol Clube, e Eduardo Gonçalves de Andrade (Tostão), ex-jogador profissional." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 44/2008 PL518605, pelo Dep. José Rocha, que "requer sejam convidados, em audiência pública, os Srs. Deputado Afonso Hamm, Deputado Cleber Verde e Deputado Carlos Bezerra, autores de proposições apensadas." Inteiro teor
05/08/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 50/2008 PL518605, pelo Dep. José Rocha, que "requer seja convidado o Sr. Léo Rabello, Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol - ABAF, em audiência pública." Inteiro teor
12/08/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Deley que requer a realização de audiência pública, com a presença dos Senhores Roberto Dinamite, ex-jogador profissional e Presidente do Vasco Futebol Clube, e Eduardo Gonçalves de Andrade (Tostão), ex-jogador profissional.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer sejam convidados, em audiência pública, os Srs. Deputado Afonso Hamm, Deputado Cleber Verde e Deputado Carlos Bezerra, autores de proposições apensadas.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer seja convidado o Sr. Léo Rabello, Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol - ABAF, em audiência pública.
  • Aprovado requerimento do Sr. Deley que requer a realização de audiência pública, com a presença dos Senhores Roberto Dinamite, ex-jogador profissional e Presidente do Vasco Futebol Clube, e Eduardo Gonçalves de Andrade (Tostão), ex-jogador profissional.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer sejam convidados, em audiência pública, os Srs. Deputado Afonso Hamm, Deputado Cleber Verde e Deputado Carlos Bezerra, autores de proposições apensadas.
  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer seja convidado o Sr. Léo Rabello, Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol - ABAF, em audiência pública.
  • Apresentação do REQ 51/2008 PL518605, pelo Dep. José Rocha, que "requer seja convidado o Sr. Sérgio Correa da Silva, Presidente da Comissão de Árbitros da CBF, em audiência pública." Inteiro teor
13/08/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Aprovado requerimento do Sr. José Rocha que requer seja convidado o Sr. Sérgio Correa da Silva, Presidente da Comissão de Árbitros da CBF, em audiência pública.
14/08/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 52/2008 PL518605, pelo Dep. Gilmar Machado, que " Solicita a realização de audiência pública com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Sra. Mariza Mazotti de Moraes, para discutir temas relativos à contratação de menores pelos clubes de futebol." Inteiro teor
03/09/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Gilmar Machado que Solicita a realização de audiência pública com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Sra. Mariza Mazotti de Moraes, para discutir temas relativos à contratação de menores pelos clubes de futebol.
11/11/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do REQ 54/2008 PL518605, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer realização de reunião da Comissão Especial em São Paulo/SP." Inteiro teor
26/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/12/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL518605, pelo Dep. José Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 e dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 7/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 (exceto na parte que acresce o art. 46-B à Lei nº 9.615, de 1998), dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; dos de nºs 3.123, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 17/2005, 19/2005, 21/2005, 25/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006 e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 5/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 18/2005, 20/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 26/2005 e 27/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 6/2005. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL518605, pelo Dep. José Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 e dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 7/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 (exceto na parte que acresce o art. 46-B à Lei nº 9.615, de 1998), dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; dos de nºs 3.123, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 17/2005, 19/2005, 21/2005, 25/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006 e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 5/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 18/2005, 20/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 26/2005 e 27/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 6/2005. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, Gilmar Machado e Silvio Torres.
11/03/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Parecer do Relator, deputado José Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 e dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 7/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005 (exceto na parte que acresce o art. 46-B à Lei nº 9.615, de 1998), dos de nºs 6.750, de 2006; 3.123, de 2008; 3.257, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados; e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005, 27/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; dos de nºs 3.123, de 2008 e 4.316, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 2/2005, 4/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 17/2005, 19/2005, 21/2005, 25/2005, 28/2005 e 29/2005, apresentadas ao PL 5.186, de 2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006 e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário nºs 5/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 18/2005, 20/2005, 22/2005, 23/2005, 24/2005, 26/2005 e 27/2005, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005; e pela prejudicialidade da Emenda de Plenário 6/2005 Inteiro teor
17/03/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Prazo de Vista Encerrado
01/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do requerimento nº 4494/2009, pelo Deputado Lupércio Ramos, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.614/09 ao Projeto de Lei nº 5.186/05".
15/04/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PL518605, pelo Dep. José Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, compatibilidade financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, e dos de nºs 3.123, de 2008; e 4.316, de 2008, apensados; das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186, de 2005 de nºs 2/2005, 04/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 16/2005, 19/2005, 20/2005, 21/2005, 28/2005 e 29/2005, com substitutivo; pela incompatibilidade financeira e orçamentária das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186, de 2005 de nºs 1/2005, 3/2005 e 7/2005; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.750, de 2006; e 3.257, de 2008, apensados, e das emendas de Plenário apresentadas ao PL 5.186, de 2005 de nºs 5/2005, 6/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 15/2005, 17/2005, 18/2005, 22/2005; 23/2005, 24/2005, 25/2005, 26/2005 e 27/2005. Inteiro teor
15/04/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por unanimidade, com substitutivo.
15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4494/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD). Não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora modifiquem a mesma lei, têm objetivos distintos. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD 16/04/09 PÁG 13233 COL 02. Inteiro teor
07/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4728/2009, pelo Dep. José Rocha e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005." Inteiro teor
08/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 09/05/09, PÁG 18184 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 23:51 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 23:51).
  • Retirado de pauta, de ofício.
03/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Aprovado o Requerimento dos Deputados José Genoíno (PT-SP) e João Almeida (PSDB-BA) que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD 04/02/10 PAG 1200 COL 01. Inteiro teor
09/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4484/2006 => PL 5186/2005.
  • Aprovado requerimento dos Deputados Agnelo Queiroz e Devair Ribeiro, Liderança do PT, Mendes Ribeiro Filho, Liderança do PMDB, Arnaldo Faria de Sá, Liderança do PTB, José Rocha, Liderança do PR, Lobe Neto, Liderança do PSDB, Benedito Lira, Liderança do PP, Miro Teixeira, Liderança do PDT, Fernando Coruja, Liderança do Bloco PV/PPS, e Ivan Valente, Liderança do PSOL, que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
09/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Deley (PSC-RJ) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 30 a 39.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 31, 32, 33 e 36, e pela rejeição das de nºs 30, 34, 35, 37, 38 e 39. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Cancelada a votação do Requerimento, em face de acordo dos Srs. Líderes.
  • Retirado pelo autor o Requerimento.
  • Parecer Reformulado proferido pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. Inteiro teor
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, ficam prejudicados: a proposição principal, os PLs nºs 3.123/08, 3.257/08, 4.316/08 e 6.750/06, apensados, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 31, 32, 33 e 36, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 30, 34, 35, 38 e 39, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 37.
  • Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 37, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirados, de ofício, os Requerimentos de inversão de pauta apresentados.
  • Mantido o texto do parágrafo único do artigo 18 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Votação do § 11 do artigo 27 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Mantido o texto.
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD 11/02/10 PAG 2209 COL 01. Inteiro teor
23/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
  • Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00) * Item incluido extrapauta.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. José Rocha (PR-BA).
  • Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), José Rocha, na qualidade de Líder do PR, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 110; não: 251; total: 361.  Votação
  • Votação do artigo 90-G do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
  • Mantido o artigo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
02/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 3.123/08, 3.257/08, 4.316/08 e 6.750/06 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.186-C/05).
    DCD de 03/03/10 PAG 5715 COL 02. Inteiro teor
03/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos
11/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 45/10/PS-GSE.
06/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1347/2010, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2010 (nº 5.186, de 2005, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências". Inteiro teor
06/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5186/2005, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2010 (nº 5.186, de 2005, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências'". Inteiro teor
08/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • (EMENDAS DO SENADO FEDERAL)
    À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35076 COL 01, Letra D. Inteiro teor
03/08/2010

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" ( PL518605 )

  • Recebimento pela PL518605.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Sessões e Reuniões