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Câmara dos Deputados

PL 4665/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a autorização da fertilização humana "in vitro" para os casais comprovadamente incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB - SP)
18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL 2855/1997 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22524 COL 02. Inteiro teor
19/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publicação Inicial no DCD 19 05 01 PAG 22524 COL 02
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor

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