PDC 947/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2005 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11 03 06 PAG 11547 COL 01, Letra B.

Apensados

Apensados ao PDC 947/2001 ( 1 )

  • PDC 231/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional   ( CAINDR ) 21/02/2006 - Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. Inteiro teor

08/03/2006   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zico Bronzeado
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Sebastião Madeira (PSDB - MA) Inteiro teor
04/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
24/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Geovan Freitas
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
10/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/12/01, Letra A, Encerramento.
24/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor
09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC.
  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
14/06/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
21/09/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
16/01/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela aprovação deste. Inteiro teor
21/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCJC. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Zico Bronzeado
10/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11 03 06 PAG 11547 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação de Requerimetnto nº 2358/2008, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior, que requer inclusão na Ordem do Dia do PDC n.º 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul".
28/02/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2358, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), que Requer inclusão na Ordem do Dia do PDC n.º 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". Inteiro teor
03/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5804/2009 pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer inclusão na Ordem do Dia do PDC Nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". Inteiro teor
25/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6547/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que 'Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul'". Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1139/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposição

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1140/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 947 de 2001". Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1139/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
09/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1650/2011, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul"". Inteiro teor
11/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1711/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 947, de 2001, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". Inteiro teor
02/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2031/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requerem a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo N° 947, que trata da realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2161/2011, pelo Deputado Hélio Santos (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 947 de 2001, que "Dispõe sobre a REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO para criação do ESTADO DO MARANHÃO DO SUL"". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/02/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária