PDC 947/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
02/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/06/2005 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
16/01/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/02/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
08/03/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/03/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/02/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária