PL 5017/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2005

Ementa
Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

Explicação da Ementa
Garantindo ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar, morto no cumprimento do dever, em serviço ou não, o pagamento de uma indenização correspondente a três meses de sua última remuneração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2010 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)

Apensados

Apensados ao PL 5017/2005 ( 8 )

  • PL 5570/2005 (3)
  • ,  PL 7453/2006
  • ,  PL 1702/2007
  • ,  PL 4682/2009
  • ;  PL 6545/2006
  • ;  PL 6994/2006
  • ;  PL 1022/2007 (1)
  • ,  PL 1453/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 29/08/2011 - Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e dos PLs 5.570/05, 6.545/06, 6.994/06, 1.022/07, 7.453/06, 1.702/07, 4.682/09 e 1.453/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

21/09/2011   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 10/07/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão, com subemenda. Inteiro teor

10/07/2013   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Apense-se a este o PL-5570/2005. Inteiro teor
20/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5570/2005 apensada.
20/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/07/2005 PÁG 34588 COL 01. Inteiro teor
31/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 269 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
05/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01 Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 4472/08, em razão do deferimento do REQ 4045/2009 => PL 4472/2008, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
21/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
12/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/05, 6.545/06, 1022/07, 7.453/06, 1.702/07 e 4.682/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.994/06, apensado. Inteiro teor
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)
26/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7375/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 5017/2005, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". DCD de 04/11/10 PAG 41139 COL 01. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 7375/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.375/2010. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.017/2005, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário."
    DCD do dia 17/11/10 PÁG 43541 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 206/10 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
23/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
24/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-5570/2005, PL-6545/2006, PL-6994/2006, PL-7453/2006, PL-1022/2007, PL-1702/2007, PL-4682/2009 apensadas.
30/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)
01/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2010)
21/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011. Inteiro teor
15/02/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
18/03/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
29/08/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e dos PLs 5.570/05, 6.545/06, 6.994/06, 1.022/07, 7.453/06, 1.702/07, 4.682/09 e 1.453/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/08/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2011)
15/09/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5570/2005, PL-6545/2006, PL-6994/2006, PL-7453/2006, PL-1022/2007, PL-1702/2007, PL-4682/2009, PL-1453/2011 apensadas.
22/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 29/09/11, PÁG 54238 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo, pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deste, das emendas apresentadas naquela Comissão, do PL 5570/2005, do PL 6545/2006, do PL 6994/2006, do PL 1022/2007, do PL 7453/2006, do PL 1702/2007, e do PL 4682/2009, apensados, e pela rejeição do PL 1453/2011, apensado. Inteiro teor
04/06/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) para reexame do parecer.
01/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Major Fábio, Sabino Castelo Branco e Silvio Costa.
14/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), a pedido.
20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Policarpo
10/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.570/2005, 6.545/2006, 6.994/2006, 1.022/2007, 7.453/2006, 1.702/2007, 4.682/2009 e 1.453/2011, apensados, e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo daquela Comissão, com subemenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
17/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5570/2005, PL-6545/2006, PL-6994/2006, PL-7453/2006, PL-1022/2007, PL-1702/2007, PL-4682/2009, PL-1453/2011 apensadas.
01/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32315 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
13/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013)
11/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
29/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
07/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Com fundamento no art. 108, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de aumento de despesas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2005, acompanhada da respectiva memória de cálculo". Inteiro teor
  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
12/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reiterada solicitação de impacto orçamentário ao Ministério da Fazenda.
20/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
14/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida a Resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
23/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2013 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2011 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária