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RIC 2629/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
29/03/2005

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.

Dados Complementares:
Ministro Antonio Palocci.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/2005	Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
30/03/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 535.
30/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
12/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 64.
18/04/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 19/04/05 PAG 12913 COL 02. Inteiro teor
19/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
20/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 876/2005, ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
25/04/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 26/04/2005 a 25/05/2005.
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
23/05/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 166/MF, de 20/05/2005, do Ministério da Fazenda.
24/05/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1212/2005.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.