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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 23/09/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 4961/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2005

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Explicação da Ementa
Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-654/2007 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4961/2005 ( 1 )

  • PL 654/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio   ( CDEIC ) 04/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor

23/09/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
29/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
06/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
11/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/04/2005 PAG 11580 COL 02. Inteiro teor
12/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
14/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2005
22/04/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela rejeição. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
11/04/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Hamilton Casara Inteiro teor
22/11/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
03/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
04/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
23/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2075, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s. 4.961, de 2005, e 654, de 2007. Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2075/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02. Inteiro teor
12/09/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
08/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
29/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), a seu pedido.
16/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator.
    .
13/05/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
14/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), para alterar o parecer.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009)
11/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
19/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/08/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
15/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 289/2009 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer a retirada de pauta do item 13, do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005, que altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996." Inteiro teor
16/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Valdir Colatto.
25/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Moreira Mendes e Dep. Valdir Colatto).
30/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Hamilton Casara.
16/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-654/2007 apensada.
16/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 22 10 09 PAG 58679 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
29/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
11/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
29/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
30/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
14/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8460/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n º 4.961, de 2005, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para manifestar-se sobre a matéria". Inteiro teor
29/08/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
03/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.460/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.961/2005, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, na forma do art. 52, § 6º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
03/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI, cópia do Ofício n° 1910/2013 - SGM/P em resposta ao REQ nº 8460/2013.
11/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Bruno Araújo.
17/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 254/2013, pelos Deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005". Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Carlos Mendes Thame que requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.
02/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8.746/2013, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel, que: "Requer concessão de prazo adicional à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.961, de 2005".
14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.746/2013, conforme despacho do seguinte teor: "À vista das informações prestadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, concedo o prazo adicional de dez sessões para a apreciação do Projeto de Lei n. 4.961/2005. Publique-se. Oficie-se."
27/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Ofício 996/14-SGM/P determinando o envio deste à CDEIC.
30/05/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CDEIC
30/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-654/2007 apensada.
04/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
27/08/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
02/09/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 192/2014, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados". Inteiro teor
29/10/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
04/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. Inteiro teor
05/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 192/2014.
26/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
04/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Inteiro teor
10/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 48 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Helder Salomão.
16/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para refazer parecer.
16/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005". Inteiro teor
09/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão.
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-654/2007 apensada.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 25/09/15 PÁG 257 COL 01, Letra B. Inteiro teor