MSC 374/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/04/2001 | Despacho à CREDN, CSSF e CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1357/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 27/09/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 03/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 03/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 17/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/10/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária