Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 1184/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Salvador Zimbaldi - PTB/SP

Apresentação
09/03/2005

Ementa
Estabelece normas e critérios para o funcionamento de Clínicas de Reprodução Humana.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2005	Apense-se a(o) PL-1184/2003 Inteiro teor

Data	Ação
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PL-1184/2003

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP). Inteiro teor
18/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PL-1184/2003 Inteiro teor
22/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8276 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.