PL 4500/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 104/1995


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PFL/SP

Apresentação
17/04/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Estabelece que no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente; havendo a constatação da impossibilidade material de realização do exame criminológico, poderá o juiz decidir, ouvindo ou não outros profissionais, inclusive para a concessão de livramento condicional. Pacote sobre Segurança Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado.

Apensados

Apensados ao PL 4500/2001 ( 55 )

  • PL 6138/2002 (2)
  • ,  PL 792/2003
  • ,  PL 6317/2009
  • ;  PL 6756/2002
  • ;  PL 5613/2005
  • ;  PL 1294/2007 (1)
  • ,  PL 254/2015
  • ;  PL 1525/2007
  • ;  PL 1764/2007
  • ;  PL 1765/2007
  • ;  PL 2356/2007
  • ;  PL 3787/2008 (12)
  • ,  PL 344/2011
  • ,  PL 5193/2013
  • ,  PL 7676/2014 (2)
  • ,  PL 3535/2015
  • ,  PL 5726/2016
  • ,  PL 874/2015
  • ,  PL 1612/2015 (1)
  • ,  PL 8141/2017
  • ,  PL 4536/2016
  • ,  PL 6922/2017
  • ,  PL 7166/2017
  • ,  PL 7667/2017
  • ;  PL 6285/2009
  • ;  PL 6598/2009
  • ;  PL 6858/2010
  • ;  PL 7731/2010
  • ;  PL 342/2011
  • ;  PL 793/2011
  • ;  PL 887/2011
  • ;  PL 3345/2012
  • ;  PL 3415/2012
  • ;  PL 3573/2012 (1)
  • ,  PL 7443/2014
  • ;  PL 7945/2014 (2)
  • ,  PL 6811/2017 (1)
  • ,  PL 8572/2017
  • ;  PL 7936/2014 (1)
  • ,  PL 6680/2016
  • ;  PL 386/2015
  • ;  PL 763/2015
  • ;  PL 1008/2015
  • ;  PL 1366/2015
  • ;  PL 1824/2015
  • ;  PL 1905/2015
  • ;  PL 2643/2015
  • ;  PL 3174/2015
  • ;  PL 3718/2015
  • ;  PL 4899/2016
  • ;  PL 4948/2016
  • ;  PL 5115/2016
  • ;  PL 5572/2016
  • ;  PL 5724/2016
  • ;  PL 8242/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romeu Tuma Inteiro teor
17/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 20/04/2001 PÁG 16162 COL 02. Inteiro teor
19/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6138/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
21/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-6138/2002, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6756/2002.(DESPACHO INICIAL)
03/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
11/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rolim
12/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - Avulso Letra A - em virtude de apensações.
14/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
14/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação dos PLs de nºs 6714/2006, 6842/2006 e 7342/2006, apensados, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
09/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 15/05/08 PÁG 20942 COL 01. Inteiro teor
08/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apensação do PL-6858/2010 a esta proposição. Inteiro teor
13/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso, Letra A, em virtude de novas apensações.
11/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5750/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do PL nº 1069/2011 ao PL nº 4500/2001 e seus apensados". Inteiro teor
28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.750/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.750, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.069, de 2011, ao PL n. 4.500, de 2001. Publique-se. Oficie-se".
08/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3988/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4500/01, que 'Estabelece que no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente; havendo a constatação da impossibilidade material de realização do exame criminológico, poderá o juiz decidir, ouvindo ou não outros profissionais, inclusive para a concessão de livramento condicional. Pacote sobre Segurança Pública.'". Inteiro teor
01/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4046/2016, pelos Deputados Giovani Cherini (PDT-RS) e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001". Inteiro teor
04/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensados
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Giovani Cherini que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4046/2016 => PL 4500/2001.
28/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4293/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requeiro nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº4536 de 2016". Inteiro teor
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.293/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.293/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 4.536/2016 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.500/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

20/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso letra A, para inclusão de apensados.
26/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
31/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
28/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4986/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.500, de 2001 que 'altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências'". Inteiro teor
30/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5151/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5724/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 4500/2001". Inteiro teor
31/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.151/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.151/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 5.724/2016 e os demais projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.500/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7117/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.500/2001, juntamente com as demais proposições a esta apensadas". Inteiro teor
06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 56).
07/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  • Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 4471/2012, item 5 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Retirado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 4.471/2012; 2. PL 4.500/2001; 3. PL 5.452/2016; 4. PL 6.699/ 2009; 5. PL 3.468/2012; 6. PL 8.048/2017; 7. PEC 70/2011.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor
08/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para que o PL 8504/17, apensado, seja apreciado antes das demais proposições apresentadas - DTQ 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • Aprovado.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:12 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Retirado o Requerimento.
  • Votação das Emendas de Plenário de n°s 1, 2 e 3, com parecer contrário.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
  • Aprovado o PL nº 8.504, de 2017, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal, das emendas apresentadas e dos demais apensados, ressalvados os destaques.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "inclusive o de receber visitas, à exceção, no último caso, do advogado legalmente constituído", constante do §3º do art. 112 da Lei 7210/1984, alterado pelo art. 1º do substitutivo da CCJC ao PL nº 4500/01 - DTQ 2.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01 - DTQ 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do § 3º do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01- DTQ 7.
  • Votação do art. 2º do PL nº 4536/16, apensado ao PL 4500/01, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 4.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
  • Aprovado o texto.
  • Votação do §3º do art. 2º da Lei nº 8072/90, contido no art. 1º do PL 3535/15 (apensado ao PL 4500/01), para que passe a integrar o texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Rejeitado o texto.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas. Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2017, Letra B.
09/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 8.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirada a Verificação da Votação.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº2.
  • Votação do §2º do art. 1º da Lei nº 8072/90 inserido no art. 2º do PL 8504/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.
  • Mantido o texto.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.504-A/2017).
09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 8504/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12- 339ª Sessão).
  • Arquivado.