PRC 189/2005 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 31/2005


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2005

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2005 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2005 PLENÁRIO ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Dep. Moroni Torgan Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
23/02/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2500/2005, pelo Dep. Moroni Torgan Inteiro teor
24/02/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
24/02/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Moroni Torgan que requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005
    DCD 25 02 05 PÁG 2236 COL 01.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2500/2005 => PRC 189/2005.
25/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/2005 PÁG 2633 COL 01. Inteiro teor
03/03/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Resolução.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 31, de 2005.
    DCD 04 03 05 PÁG 4239 COL 01.
10/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Req. nº 3.143/06, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por mais 180 (cento e oitenta) dias.
05/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3852/2006, pelo Dep. Moroni Torgan-Pres. CPI TRAFICO DE ARMAS, que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas”, por mais 60 (sessenta) dias."
28/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4165/2006, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas., que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias." Inteiro teor
10/10/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

20/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publicação do Relatório Final.
    DCD de 21 12 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao DCD Nº 216. Inteiro teor
Sessões e Reuniões