PL 4427/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR
Apresentação
03/04/2001
Ementa
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Dados Complementares:
Dispõe sobre distância entre o encosto, o assento e a largura da poltrona das aeronaves.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/03/2012 | Apense-se este ao PL 3249/2012. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 22/06/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 | 06/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003 | 03/10/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 4427/2001 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
02/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/10/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/10/2004 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
18/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 25/11/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária