MSC 817/2004
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 1800/2005
Origem: AV 1484/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/12/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/12/2004 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1800/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/12/2004 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/04/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 27/07/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 03/08/2005 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 04/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|