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PL 4612/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Silva - PFL/SC

Apresentação
09/12/2004

Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007) 17/12/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57974 COL 01. Inteiro teor
04/01/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
09/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/11/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
09/11/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani
12/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
07/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor
15/08/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ricardo Barros.
21/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/08/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 232/2007-CVT.
05/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-553/2007 apensada.
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46799 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
14/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007)
12/02/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 553/2007, apensado. Inteiro teor
17/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 28 04 08 PAG 17982 COL 02, Letra B. Inteiro teor
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2008): Projeto de Lei nº 4.612/2004, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 553/2007, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
14/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 553/2007 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Ofício SGM-P 609/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
17/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 344/08/PS-GSE.
25/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 17/06/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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