MSC 296/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 1446/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2001 | Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1446/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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06/11/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 31/10/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2001 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2001 - 11h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária