PL 4555/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3055/2004
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
02/12/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.205, de 2001 - Lei do Sangue.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/12/2004 | Apense-se a(o) PL-3055/2004 Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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