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PL 4390/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3651/2000

Identificação da Proposição

Autor
Wanderval Santos - PL/SP

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Torna obrigatória a inclusão do código de barra na Carteira Nacional de Habilitação para reconhecimento do prontuário do condutor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/04/2002	Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	27/06/2001

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL - SP)
30/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10341 COL 01. Inteiro teor
17/05/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Recebido pela CVT
22/06/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
26/06/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação. Inteiro teor
20/03/2002	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002	Viação e Transportes ( CVT ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor