PDC 1393/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 475/2006
Origem: MSC 271/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
27/10/2004
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/11/2004 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 475/2006. DOU 23 11 06 PÁG 01 COL 02. DCD de 23 11 06 PÁG 51105 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa
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13/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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