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PL 4273/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
19/10/2004

Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004 22/11/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005) 14/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
05/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/2004 PÁG 47162 COL 02. Inteiro teor
11/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
19/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004
30/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
24/08/2005

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48397 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/10/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
13/10/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)
21/10/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico da Princesa.
19/12/2005

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/05/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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