PL 4228/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
06/10/2004
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/11/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 | 18/11/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005 | 07/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008) | 17/04/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) | 06/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/08/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2012 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/07/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária