PL 4197/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2004

Ementa
Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido Requerimento nº 2280/04, do Dep Pastor Reinaldo, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 01/12/04 PÁG 51797 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS). Inteiro teor
07/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
13/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 10 04 PÁG 43660 COL 01. Inteiro teor
14/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
29/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/11/2004
09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pastor Reinaldo Inteiro teor
30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2280/04, do Dep Pastor Reinaldo, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 01/12/04 PÁG 51797 COL 01. Inteiro teor