PL 4184/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2004 Apense-se este ao PL-347/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Inteiro teor
06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-347/2003.
08/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2004.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
05/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor