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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 23/09/2009 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/08/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 324/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2001

Ementa
Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Aplica, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2009 Deferido o REQ 5493/2009 , "ad referendum" do Plenário. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )
Devolução à CCP

Apensados

Apensados à PEC 324/2001 ( 4 )

  • PEC 427/2001
  • ;  PEC 150/2003 (2)
  • ,  PEC 310/2004
  • ,  PEC 421/2014

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/05/2003 - Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta e da PEC 427/2001, apensada. Inteiro teor

19/08/2003   06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Patrus Ananias
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.   ( PEC32401 ) 23/09/2009 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas. Inteiro teor

23/09/2009   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
21/02/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta. Inteiro teor
24/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-427/2001.
19/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta, e da PEC-427/2001, apensada. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PEC-427/2001 apensada.
12/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
13/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela admissibilidade desta e da PEC 427/2001, apensada. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bispo Rodrigues e Bosco Costa.
14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Bispo Rodrigues e Dep. Bosco Costa).
19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Patrus Ananias
26/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.
23/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
02/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
22/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
    DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
12/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02. Inteiro teor
26/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
08/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Recebimento pela PEC32401, com as proposições PEC-427/2001, PEC-310/2004, PEC-150/2003 apensadas.
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009)
14/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC32401, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado" Inteiro teor
15/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Almeida que requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado
  • Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4668/2009 pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS) que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 324/2001, que Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal." Inteiro teor
06/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5190/2009 da Comissão Especial destinada a proferir parecer á PEC nº 324-A de 2001. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01. Inteiro teor
  • REQ. 5190/09 - deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
31/08/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC32401, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
09/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5493/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais., que "prorroga prazo da Comissão." Inteiro teor
10/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Deferido o REQ 5493/2009 , "ad referendum" do Plenário. DCD 10 07 09 PAG 35147 COL 01. Inteiro teor
15/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Magela e Raimundo Gomes de Matos.
17/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC32401, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas. Inteiro teor
23/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. ( PEC32401 )

  • Devolução à CCP
28/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 29/09/09 PAG 53408 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2675/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 324 de 2001 que "Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais". Inteiro teor
22/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4714/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 324 de 2001 que "Insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais". Inteiro teor
11/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8576/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 324/2001, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal, para aplicar, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais"". Inteiro teor
31/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9843/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso Letra B