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PL 4090/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PP/AM

Apresentação
25/08/2004

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterado pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Dados Complementares:
Permite que os recursos dos Fundos Constitucionais sejam recebidos pelas cooperativas de crédito para o financiamento das atividades econômicas desenvolvidas por unidades produtivas familiares nas áreas rural, agroindustrial ou industrial, ainda que o produto dessa agroindústria ou indústria seja de natureza artesanal; ou nas áreas de serviços, comércio ou turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Apense-se este ao PL-3208/2004.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4090/2004 ( 2 )

  • PL 5595/2009
  • ,  PL 7050/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-3208/2004.
09/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 04, PÁG 38753 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 155, DE 2007, pelo Deputado(a) Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13194 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-194/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01. Inteiro teor
04/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 10/12/10 PÁG 50006 COL 01. Inteiro teor
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