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Câmara dos Deputados

PEC 308/2004 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
19/05/2010 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Apensados

Apensados à PEC 308/2004 ( 1 )

  • PEC 497/2006

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
11/08/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP). Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
26/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27 08 04 PÁG 36949 COL 02. Inteiro teor
23/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor
24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 854 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 349, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 418, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-349/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
24/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 809/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita agilização da Instalação da Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 308, de 2004. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-418/2007. Inteiro teor
10/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 11 05 07 PÁG 22676 COL 02. Inteiro teor
30/05/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/05/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Recebimento pela PEC30804.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)
15/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do REQ 1/2007 PEC30804, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "solicita que seja convidado para Audiência Pública, o Doutor ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Administração Penitenciária no Governo de Rosinha Garotinho, atualmente coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
19/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do REQ 2/2007 PEC30804, pelo Dep. William Woo, que "requer que sejam convidados para audiência pública representantes das polícias civil e federal." Inteiro teor
20/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Itagiba que solicita que seja convidado para Audiência Pública, o Doutor ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Administração Penitenciária no Governo de Rosinha Garotinho, atualmente coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
  • Aprovado requerimento do Sr. William Woo que requer que sejam convidados para audiência pública representantes das polícias civil e federal.
  • Aprovado requerimento do Sr. William Woo que requer que sejam convidados para audiência pública representantes das polícias civil e federal.
21/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do REQ 5/2007 PEC30804, pelo Dep. Laerte Bessa, que "rEQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004." Inteiro teor
27/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do REQ 6/2007 PEC30804, pela Dep. Iriny Lopes, que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 7/2007 PEC30804, pela Dep. Iriny Lopes, que "requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais." Inteiro teor
28/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do REQ 9/2007 PEC30804, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer sejam convidados para Audiência Pública as autoridades seguintes." Inteiro teor
05/07/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Laerte Bessa que rEQUERIMENTO do Sr. Laerte Bessa à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 308/2004, para, na forma regimental, convidar o Delegado de Polícia do Distrito Federal, Dr. Francisco Antônio da Silva, ex Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para discutir, em reunião desta comissão, acerca do atual Sistema Penitenciário a nível local e nacional e da criação da Polícia Penitenciária, na forma proposta por meio da PEC 308/2004.
  • Aprovado requerimento da Sra. Iriny Lopes que requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos.
  • Aprovado requerimento da Sra. Iriny Lopes que requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer sejam convidados para Audiência Pública as autoridades seguintes.
16/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1468/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão Especial por mais 40 sessões. Inteiro teor
17/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1468/07, "ad referendum" do Plenário.
13/09/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1669, de 2007, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a tramitação conjunta das Proposta de Emenda à Constituição n.º s 308/2004 e 497/2006. Inteiro teor
18/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1669/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se à PEC 308/04 a PEC 497/06. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 19 09 07 PÁG 47725 COL 01. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação desta, e da PEC 497/2006, apensada. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez, Iriny Lopes, Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino e William Woo.
02/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30804, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação da PEC 308-A de 2004 e da PEC 497 de 2006, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
17/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
30/10/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". ( PEC30804 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC30804, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 06/11/07, PÁG 59610 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2123 de 2007,pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 , 549/06 e 151/04.
13/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2136/2007, pelo Deputado Paulo Teixeira, que "Solicita tornar sem efeito o requerimento 2123/07 para tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95".
18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o REQ 2123/07, a pedido do autor no REQ 2136/2007, nos termos dos arts. 104 e 114, V, do RICD. DCD de 19/12/07 PÁG 67215 COL 02. Inteiro teor
08/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
16/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2592/2008, pelo Deputado Givaldo Carimbão, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
25/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 2592/2008, conforme o seguinte despacho: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 26 04 08 PAG 17724 COL 02. Inteiro teor
28/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2815/2008, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP),que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 308, de 2004. Inteiro teor
05/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3054, de 2008, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 - Cria a policia penitenciária federal e estaduais. Inteiro teor
14/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3210, de 2008 pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que solicta inclusão na ordem do dia da PEC 308 de 2004. Inteiro teor
28/10/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3265/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 3286 de 2008, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
05/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3319/2008,pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO),que requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Pec 308 de 2004 Inteiro teor
12/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3361/2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF),que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95. Inteiro teor
13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3361/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se." DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02. Inteiro teor
11/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3775/2008, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC),que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
10/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4074/2008,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
17/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4129/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"." Inteiro teor
12/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4348/2009 pelo Deputado Décio Lima (PT-SC) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308 de 2004. Inteiro teor
17/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4368/2009, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4377/2009, pelo Dep. Gladson Cameli, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
24/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4395/2004 pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004, que " Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 4408 de 2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
06/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4516/2009, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais Inteiro teor
07/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4528/2009, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as políticas penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
08/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4549/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
23/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4633/2009, pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
09/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4992/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que "Requer o cumprimento do disposto no art. 202, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados já que a PEC 308/2004 está pronta para ser votada no Plenário desta Casa". Inteiro teor
16/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5020/2009 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
    Inteiro teor
17/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5031/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento Nº 5034/2009,pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
23/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5078/2009 pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
    Inteiro teor
05/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5249/2009, pelo Dep. Dr. Ubiali. Inteiro teor
10/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5270 de 2009,pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
01/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 5429/2009, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que requer inclusão da PEC 308/04 na pauta da ordem do dia. Inteiro teor
02/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5449 de 2009,pelo Deputado João Campos (PSDB-GO) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5454/2009,pelo Deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que "requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
03/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5465/2009 pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
08/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5472/2009, pelo Dep. Mário Negromonte, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2009." Inteiro teor
09/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5483/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP, que requer nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
15/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5505 de 2009,pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5506 de 2009,pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) que requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, cirando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5517/2009, pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5520/2009, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
16/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5521/2009, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que “Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais”. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5529/2009,pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que requer a inclusão de proporsição na pauta do Plenário. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5531/2009, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004 que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
17/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5538/2009, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que que requer inclusão na ordem do dia A PEC 308 DE 2004. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5540/2009, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
22/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5546 de 2009,pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5550 de 2009,pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
23/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5561/2009, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN, que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5566/2009, pelo Deputado William Woo (PSDB-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento 5573/09 pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual." Inteiro teor
29/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5583/2009, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que requer a inclusão na ordem do dia da proposta de Emenda à Constituição nº 308/2009, que "Altera os artigos nº 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
30/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5610/2009, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
01/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5621/2009, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
06/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5637/2009, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS)Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
07/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5661 de 2009,pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
14/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5706/2009, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ)que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004. Inteiro teor
15/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5714/2009, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
20/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5725/2009 pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS) que requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n. 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual Inteiro teor
21/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5740/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "incluir na Ordem do Dia a PEC 308 de 2004." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento 5741/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a inclusão da PEC 308/04 que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais " em Ordem do Dia. Inteiro teor
27/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5764/2009, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a Inclusão da PEC 308/2004 na Pauta da Ordem do dia.

    " Inteiro teor
28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ N º 5772/2009, pelo Dep. Dagoberto, que "requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais""
28/10/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5772/2009, pelo Dep. Dagoberto, que "requer inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"" Inteiro teor
03/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5806/2009, pelo Dep. Betinho Rosado, que "requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5809/2009 pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
05/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5829/2009, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ,que nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta para discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, do Sr. Neuton Lima e outros, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Inteiro teor
10/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5842/2009, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
11/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5862/2009 pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004, que Altera os Arts. 21, 32 e144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. DCD de 12/11/09 PAG 63249 COL 01.
    Inteiro teor
17/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5888/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5898/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
  • Apresentação do Requerimento nº 5898/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
02/12/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5978/2009, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penal federal e estaduais." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento nº 5981/2009, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
02/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6138/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 6148/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
10/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6216/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
22/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6265/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
23/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6279/2010, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº308, de 2004, Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
24/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6295/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual. Inteiro teor
02/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
03/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
09/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6387/2010, pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que 'Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor
24/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6540/2010, pelo Deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor
07/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6608/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
14/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6659/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 308, de 2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6665/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que 'altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal', e da PEC nº 308, de 2004, que 'altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais', na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
27/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6717/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
05/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6799/2010, pelo Deputado Eduardo Valverde, que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004, que 'Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
12/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6864/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual'". Inteiro teor
19/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:06).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6956/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que 'Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estadual'". Inteiro teor
09/06/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7034/2010, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
07/07/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7181/2010, pelo Deputado Edson Duarte, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7177/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7182/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7183/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7184/2010, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7185/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7186/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7187/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7188/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7189/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7180/2010, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.° 308/04.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7217/2010, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7218/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n. 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7219/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, da PEC n.° 308/04, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penais Federal e Estadual.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7222/2010, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7226/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7293/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."". Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7326/2010, pelo Deputado Capitão Assumção, que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
03/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7385/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 320/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
15/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 364/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 509/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 662/2011, pelo Deputado Jorge Pinheiro, que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 308 de 2004, seja incluída imediatamente na ordem do dia para apreciação em Plenário, em virtude da importância do tema". Inteiro teor
21/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 859/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 914/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 941/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 308, de 2004, que "Altera os arts. 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciárias". Inteiro teor
24/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 998/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."". Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1151/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer que seja colocada em pauta de votação de plenário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1167/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
18/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1800/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308/2004, que altera os artigos. 21, 32 e 144, da Constituição Federal de 1998, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
31/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1951/2011, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual"". Inteiro teor
02/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2024/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
09/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2105/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308/2004, que cria as Policias Penintecinárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2274/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
12/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2455/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 308, de 2004, do Senhor Neuton Lima e outros, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."". Inteiro teor
14/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2516/2011, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2606/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que altera os arts. 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2937/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3507/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 308/2004". Inteiro teor
15/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4103/2011, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4222/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4255/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
14/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4299/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias Federal e dos estados". Inteiro teor
15/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4325/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
16/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4364/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
28/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4390/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
29/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4413/2012, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4466/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4512/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4532/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 308/2004 que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciária Federal e Estaduais"". Inteiro teor
13/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4596/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4606/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
15/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4661/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4673/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão da PEC 308/2004, na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
27/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4741/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
30/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4813/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
03/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4822/2012, pelo Deputado Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
08/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5191/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
29/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5384/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
03/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5659/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
11/07/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5741/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciária federal e estaduais."". Inteiro teor
22/08/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5966/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
24/10/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6214/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6651/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6652/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, do Regimento Interno, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
06/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6701/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
13/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7017/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
20/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7109/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7158/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7174/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

    ". Inteiro teor
21/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7178/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7205/2013, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7207/2013, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
22/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7244/2013, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 308/2004, na pauta de votação". Inteiro teor
26/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7257/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7264/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, que pretende-se criar as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7263/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer, à inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308 de 2004". Inteiro teor
27/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7274/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7278/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    ". Inteiro teor
02/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7325/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7327/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, na pauta de votação do Plenário". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7331/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7338/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 308/2004 que 'altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais'.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7343/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7347/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308/04, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7359/2013, pelo Deputado Oliveira Filho (PRB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição nº. 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7363/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7364/2013, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7368/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
    ". Inteiro teor
04/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7373/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7388/2013, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que Altera os arts.21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais". Inteiro teor
09/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7406/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7443/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e m144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7448/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7449/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7453/2013, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que cria a Polícia Penal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7462/2013, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 308/2004 na pauta de votações da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7459/2013, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
10/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7475/2013, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição
    Federal, criando as polícias penitenciárias federal e
    estaduais.
    ". Inteiro teor
11/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7500/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7512/2013, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7511/2013, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
12/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7517/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308 de 2004". Inteiro teor
17/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7553/2013, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7573/2013, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PEC 308/2004.
    ". Inteiro teor
19/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7591/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 308 de 2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor
23/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7606/2013, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
24/04/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7619/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da CF, criando as polícias penitenciárias federal e estadual". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7629/2013, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
08/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7711/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.
    ". Inteiro teor
14/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7769/2013, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Policias Penitenciárias Federal e Estadual". Inteiro teor
21/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7822/2013, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 308 de 2004 que altera os artigos 21,32 e 144, da Carta Magna". Inteiro teor
13/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7985/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
02/07/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8105/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
09/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8545/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 308/2004 "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"". Inteiro teor
12/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8591/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8599/2013, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
    ". Inteiro teor
17/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8611/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
    ". Inteiro teor
17/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8860/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requerer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 308/2004". Inteiro teor
06/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9397/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."". Inteiro teor
13/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9511/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
17/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9528/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21,32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". Inteiro teor
12/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9677/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004". Inteiro teor
21/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10255/2014, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor