PL 3984/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12074/2009

Origem: PLS 481/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alberto Silva - PMDB/PI

Apresentação
04/08/2004

Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.

Explicação da Ementa
A ser comemorado em 23 de novembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12074/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Alberto Silva Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2545/2003.
13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35181 Col 01. Inteiro teor
18/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC
23/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/08/2004
01/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Leitoa (PSB-MA)
19/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Leitoa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Leitoa, pela aprovação deste, e do PL 2545/2003, apensado. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2545/2003 apensada.
08/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53702 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2545/2003, apensado. Inteiro teor
20/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46968 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2545/2003 apensada.
17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 94/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 57/09.
  • Ofício nº 1.058 /09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
  • Desapensação automática do PL 2.545/03 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12074/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.
04/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 888/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta portunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 074 ,de 29 de outubro de 2009.
    " Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício nº 1.266/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária