PLP 30/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/1995

Ementa
COMPLEMENTA E REGULA O DIREITO DE GREVE, NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO, ENVOLVENDO OS AGENTES ESTATUTARIOS E CELETISTAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO VII DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/1995 DEFERIDO OF 182/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PLP 29/95.
DCN1 04 07 95 PAG 14825 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP
    REGIS DE OLIVEIRA.
13/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
13/06/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16209 COL 02. Inteiro teor
03/07/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 182/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PLP 29/95.
    DCN1 04 07 95 PAG 14825 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NS TEMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99PAG 00199 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado.
16/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 16 a 22 02 01.
01/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 20 04 01 Pag 16294 Col 02.