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PL 4654/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9693/1998

Origem: PLS 70/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Epitácio Cafeteira - PPB/MA

Apresentação
30/06/1998

Ementa
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 07 98 PAG 18180 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/07/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.693/98. DOU 28 07 98 PAG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA,
    LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES,
    LIDER DO PSDB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    BLOCO PMDB/PRONA; RONALDO CESAR COELHO, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO GOVERNO; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB;
    SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; SERGIO
    AROUCA, LIDER DO PPS; DUILIO PISANESCHI NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PTB E TELMA DE SOUZA - PT, SOLICITANDO, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
    E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4654-A/98. DCD 01 07 98 PAG 18180 COL 01. Inteiro teor
01/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 07 98 PAG 18180 COL 01. Inteiro teor
02/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/151/98, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 18/98.
27/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 717/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.693/98. DOU 28 07 98 PAG 10 COL 01.
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