PL 3704/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2004

Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços bancários básicos aos idosos, aposentados e deficientes que recebam o piso salarial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2004 Apense-se este ao PL-1865/1996.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 3704/2004 ( 1 )

  • PL 551/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). Inteiro teor
16/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1865/1996.
17/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 04 Pág 28781 Col 02. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
    DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01. Inteiro teor