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PL 3683/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Mattos - PV/MG

Apresentação
01/06/2004

Ementa
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria o "Estatuto da Posse Responsável de Animal Doméstico".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2004 16/08/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/02/2005 24/02/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2005 01/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 05/12/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2006) 14/08/2006

Apensados

Apensados ao PL 3683/2004 ( 1 )

  • PL 4118/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Inteiro teor
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32543 COL 02. Inteiro teor
12/07/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
12/08/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Damiao Feliciano (PP-PB)
13/08/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/08/2004
20/08/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4118/2004.
30/11/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)
22/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/02/2005
02/03/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/03/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
30/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2005
08/09/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Babá.
23/09/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

26/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Babá (PSOL-PA)
26/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRV 1 CMADS, pelo Dep. Babá Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Babá(PSOL), pela rejeição.
  • Parecer Vencedor, Dep. Babá (PSOL-PA), pela rejeição deste, e do PL 4118/2004, apensado. Inteiro teor
26/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor. Foi transformado em Voto em Separado o Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes.
17/11/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4118/2004 apensada.
21/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 22/11/05, PÁG 56232 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Vanderlei Assis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
11/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2006)
05/10/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 234 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 26/10/2005 - 10h00

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