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PL 3628/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Washington Luiz - PT/MA

Apresentação
21/05/2004

Ementa
Consolida a legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior, médio, especial e profissionalizante, supletivo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 6.494, de 1977 e o artigo 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2004 Apense-se este ao PL-4065/1993.

Apensados

Apensados ao PL 3628/2004 ( 2 )

  • PL 6406/2005
  • ,  PL 7429/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Washington Luiz Inteiro teor
04/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-4065/1993.
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 09 06 04 PAG 27354 COL 01. Inteiro teor
19/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
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