PL 3520/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vanderlei Assis - PP/SP
Apresentação
11/05/2004
Ementa
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Dados Complementares:
Obriga as empresas a manterem serviços ocupacionais odontológicos para os empregados; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/07/2005 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2004 | 01/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/04/2005 | 04/04/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/08/2005 | 12/08/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/07/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
25/01/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|