PL 1104/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP
Apresentação
08/06/1999
Ementa
Cria o atestado de nascimento e determina a sua emissão pelos hospitais e maternidades e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/10/1999 | APENSE-SE AO PL. 3162/97. (NOVO DESPACHO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. |
08/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PL 1104/1999, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "cRIA O ATESTADO DE NASCIMENTO E DETERMINA A SUA EMISSÃO PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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