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REQ 1794/2004 => PL 3301/2004 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Abramo - PFL/SP

Apresentação
05/05/2004

Ementa
Requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04 do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões:
    de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Seguridade Social e Família;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD.
05/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP) e outros, que requer a criação da Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei 3.301/04, que dispõe sobre Normas de Acesso à Internet, tratando conjuntamente as proposições sobre esta questão, que tramitam nesta Casa. Inteiro teor
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