PL 787/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Magela - PT/DF
Apresentação
29/04/1999
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, incluindo a possibilidade de extinção de delegação a notário ou a oficial de registro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/06/1999 | PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 553/99. DCD 23 06 99 PAG 29498 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO AO PL. 553/99. DCD 23 06 99 PAG 29498 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
25/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
25/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00:19 Sessão - Deliberativa
|
22/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 15/06/1999 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa