PDC 1217/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2005 | Revejo o despacho aposto ao PDC 1217/04 para determinar que, após a manifestação da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também quanto ao mérito. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PDC 1217/2004 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
19/05/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
06/07/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
18/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
22/02/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
19/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
26/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 26/04/2006 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/04/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária