PDC 1167/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 518/2005
Origem: TVR 76/2003
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/04/2004
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização ao Governo do Estado de Alagoas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/04/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) DCD 23 04 04 pág 17850 col 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 518/2005. DOFC 15 06 05 PÁG 01 COL 02. DCD 15 06 05 PÁG 25041 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 18/11/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária