MSC 984/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/11/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n] 815, de 21 de outubro de 1994, que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 11 94 PAG 14514 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 533/97.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    ENTRADA NA CD: 10 11 94.
    PRAZO NA CD: 25 12 94.
29/11/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 30 11 94 PAG 14514 COL 01. Inteiro teor
13/08/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP KOYU IHA.
19/08/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP KOYU IHA, NOS TERMOS
    DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
03/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    KOYU IHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 533/97.
29/09/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA A CCP.