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MSC 162/1990 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/04/1990

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que "Renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de maio de 1988, a concessão da Fundação Cultural e Educadional Santana de Caetité, outorgada através do Decreto nº 81.460, de 20 de março de 1978, para explorar, na cidade de Caetité, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média"

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/1990 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 04 90 PAG 2430 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 211/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 08 03 90.
    PRAZO NA CAMARA: 21 04 90.
02/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
02/04/1990

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
03/04/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP KOYU IHA.
    DCN1 07 04 90 PAG 2751 COL 01.
04/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 05 04 90 PAG 2430 COL 02. Inteiro teor
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA
    MENSAGEM.
    O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE
    A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO
    BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA
    MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III,'C', DO
    REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA,
    EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE
    ONTEM, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
11/10/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

14/11/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    KOYU IHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
    QUE APRESENTA.
    DCN1 08 12 90 PAG 13872 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 211/95.
06/12/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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