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PDL 2/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
02/02/2023

Ementa
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 2/2023. DOU 09/02/23 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN

    Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.

    Deputado Jhonatan de Jesus: 239 votos;
    Deputado Fábio Ramalho: 174 votos;
    Deputada Soraya Santos: 75 votos;
    Votos brancos: 5;
    Total: 493 votos válidos.

    Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, que "escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
03/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2023/SGM-P. Inteiro teor
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 2/2023. DOU 09/02/23 PÁG 03 COL 02.
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