PLP 166/1993
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/09/1993

Ementa
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO. DCN1 02 09 93 PAG 18136 COL 02.
01/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 10 93 PAG 21559 COL 01. Inteiro teor
01/10/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP HALEY MARGON. DCN1 02 10 93 PAG 21361 COL 02.
14/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 15 03 94 PAG 3610 COL 01.
29/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-009/94, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 222/90. DCN1 30 04 94 PAG 6763 COL 01.
09/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01.