PLP 166/1993
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
01/09/1993
Ementa
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 08 95 PAG 17042 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/09/1993 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/1993 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/03/1994 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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