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PL 2895/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14529/2023


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
30/11/2022

Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2022 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14529/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2895/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura". Inteiro teor
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1572/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022". Inteiro teor
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2022 PAG 187 Inteiro teor
05/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
13/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1572/2022 da Sra. Jandira Feghali que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1572/2022.
  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
13/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
14/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
14/12/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.895-A/2022).
14/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/2022/SGM-P. Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1171/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
10/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14529/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02.
06/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 204/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2895/2022 sancionado (Of 21/2023 SF). ". Inteiro teor
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