PLP 77/1991
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/11/1991

Ementa
CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 2097/91).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS. DCN1 30 10 91 PAG 21421 COL 02.
28/11/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24882 COL 02. Inteiro teor
28/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
30/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.