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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wilson Campos - PMDB/PE

Apresentação
28/11/1991

Ementa
CONCEITUA, PARA EFEITO TRIBUTARIO, AS GRANDES FORTUNAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 2097/91).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/10/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS. DCN1 30 10 91 PAG 21421 COL 02.
28/11/1991	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/11/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 91 PAG 24882 COL 02. Inteiro teor
28/11/1991	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP PAULO HARTUNG. DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
30/04/1992	Finanças e Tributação ( CFT ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 05 05 92 PAG 8079 COL 02.
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0225 COL 01.

PLP 77/1991