Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1731/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Angelo Coronel - PSD/BA

Apresentação
05/10/2022

Ementa
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 831/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.731, de 2021, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional". Inteiro teor
05/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1731/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 18 Inteiro teor
30/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-988/2015
15/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-988/2015
17/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão