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PL 1679/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Portinho - PL/RJ

Apresentação
18/08/2022

Ementa
Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14477/2022. DOU 16/12/22 PÁG 04 COL 01.
30/11/2022 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 750/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho".

    Inteiro teor
18/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1679/2022, pelo Senado Federal, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho". Inteiro teor
25/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2022 PAG 31 Inteiro teor
29/08/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1399/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que 'Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.' ". Inteiro teor
30/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1399/2022 do Sr. Altineu Côrtes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1399/2022.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
30/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
30/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 1.679, de 2022. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei 1.679, de 2022.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 1.679/2022).
01/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
02/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 642/2022/PS-GSE. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 643/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
15/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14477/2022. DOU 16/12/22 PÁG 04 COL 01.
19/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 666/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.477, de 15 de dezembro de 2022". Inteiro teor
20/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 681/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
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