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PL 3253/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
04/08/2022

Ementa
Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2022 Apense-se à(ao) PL-4146/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 690/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.253, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas". Inteiro teor
04/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3253/2019, pelo Senado Federal, que "Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas". Inteiro teor
12/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4146/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
28/09/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4146/2020
18/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4146/2020
22/12/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 4146/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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