PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 523/2011
Proposição Numeração Antiga: PLS 523/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR
Apresentação
01/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/06/2022 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023) | 26/05/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023) | 11/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011) ( 15 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 07/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022; e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 1.001/2023, 1.348/2022, 198/2020, 838/2022, 4945/2020, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 55/2020, 1.613/2023 e 3.932/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022 e dos PLs nºs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 10.054/2018, 1.613/2023, e 3.932/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2022 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/10/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/11/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/10/2023 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)